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Termos de Uso
1. Aceitação dos termos
Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do site ueqs.com.br e páginas associadas, operados pela ueqs Soluções Digitais, CNPJ 32.647.185/0001-17 (“ueqs”, “nós” ou “Empresa”).
Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade do site, você (“Usuário” ou “Visitante”) declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.
Se você não concordar com qualquer disposição, deve interromper imediatamente o uso do site.
2. Objeto do site
O site tem caráter institucional e comercial, destinado a apresentar serviços de estratégia, design e engenharia digital B2B, portfólio, conteúdos informativos e ferramentas auxiliares, como o configurador de planos (“Configurador”).
As informações publicadas — incluindo valores indicativos, prazos e escopos — têm natureza informativa e não constituem proposta vinculante, salvo quando formalizadas em proposta comercial ou contrato específico.
3. Configurador de planos
O Configurador permite simular combinações de serviços e estimar valores. Ao enviar a solicitação via WhatsApp ou outro canal indicado:
- Você reconhece que os valores são estimativas sujeitas a validação comercial.
- O atendimento, escopo definitivo, prazos e condições de pagamento serão definidos em proposta ou contrato apartado.
- Itens selecionados no Configurador são processados localmente no seu dispositivo até o envio voluntário por você; não armazenamos carrinho em servidores próprios.
4. Conta, cadastro e comunicações
Atualmente, o site não exige cadastro para navegação. Quando você nos contata por WhatsApp, e-mail ou redes sociais, é responsável por fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
Comunicações enviadas por você por canais públicos ou semi-públicos (como redes sociais) podem ser tratadas conforme nossa Política de Privacidade para fins de atendimento e relacionamento comercial.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site — incluindo, sem limitação, marcas, logotipos, textos, layout, código, imagens, vídeos, ícones, identidade visual e materiais de portfólio exibidos — é de titularidade da ueqs ou licenciado a ela, protegido pela legislação brasileira de direitos autorais, propriedade industrial e concorrência desleal.
É vedado, sem autorização prévia e expressa:
- Copiar, reproduzir, distribuir ou modificar conteúdos do site para fins comerciais.
- Utilizar marcas, logotipos ou elementos visuais de forma que sugira associação, patrocínio ou endosso não autorizado.
- Realizar engenharia reversa ou extrair código-fonte, salvo quando permitido por lei.
Projetos de clientes exibidos no portfólio permanecem sujeitos aos acordos contratuais específicos de cada projeto quanto à divulgação e uso de imagem.
6. Condutas permitidas e proibidas
É permitido: navegar no site, consultar informações, utilizar ferramentas de acessibilidade, entrar em contato pelos canais oficiais e compartilhar links públicos das páginas.
É proibido:
- Utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
- Tentar acessar áreas restritas, interferir no funcionamento, introduzir malware ou realizar ataques (DDoS, scraping abusivo, etc.).
- Coletar dados de outros usuários ou do site por meios automatizados não autorizados.
- Publicar ou transmitir conteúdo ofensivo, discriminatório ou que infrinja a lei.
O descumprimento poderá resultar em bloqueio de acesso, medidas técnicas e responsabilização civil e criminal, conforme aplicável.
7. Links e serviços de terceiros
O site pode conter links ou integrações com serviços de terceiros (WhatsApp, Instagram, LinkedIn, YouTube, VLibras, entre outros). A ueqs não controla e não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas desses serviços.
O acesso a sites ou aplicativos de terceiros ocorre por sua conta e risco, recomendando-se a leitura dos respectivos termos e políticas de privacidade.
8. Disponibilidade e alterações
Empregamos esforços razoáveis para manter o site disponível e atualizado, porém não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Manutenções, atualizações, falhas técnicas ou eventos de força maior podem causar indisponibilidade temporária.
Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, conteúdos ou o próprio site, a qualquer tempo, sem aviso prévio, desde que respeitados contratos já firmados com clientes.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a ueqs não será responsável por:
- Danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou oportunidades decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do site.
- Conteúdos, condutas ou falhas de serviços de terceiros acessados a partir do site.
- Decisões tomadas exclusivamente com base em informações genéricas publicadas no site, sem consulta comercial ou contratual formalizada.
Nada nestes Termos exclui ou limita direitos irrenunciáveis do consumidor ou responsabilidades que não possam ser limitadas por lei.
10. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado no contexto do site é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.
Dúvidas ou solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser encaminhadas ao Encarregado (DPO) Caio Souza, pelo e-mail contato@ueqs.com.br.
11. Alterações destes Termos
Podemos revisar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meio de aviso no site.
O uso continuado do site após a publicação de alterações constitui concordância com a nova versão, salvo quando a lei exigir consentimento específico.
12. Disposições gerais
- Integralidade: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral sobre o uso do site.
- Independência das cláusulas: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
- Tolerância: eventual tolerância quanto ao descumprimento não implica renúncia de direitos.
- Contratos de serviço: prestação de serviços da ueqs a clientes rege-se por propostas, ordens de serviço e contratos específicos, que prevalecem sobre estes Termos quanto ao objeto comercial.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Controlador, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo quando a legislação consumerista ou outra norma imperativa determinar competência diversa.
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