LGPD · Lei nº 13.709/2018
Política de Privacidade
1. Introdução
A ueqs Soluções Digitais, inscrita no CNPJ 32.647.185/0001-17 (“ueqs”, “nós” ou “Controlador”), respeita a privacidade dos visitantes, clientes e demais titulares de dados pessoais que interagem conosco por meio do site ueqs.com.br e canais digitais associados.
Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara e ostensiva, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Ao utilizar nosso site, você declara ter lido e compreendido este documento. Quando o tratamento depender de consentimento, este será solicitado de forma específica, informada e destacada.
2. Definições
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
- Controlador: a ueqs, responsável pelas decisões referentes ao tratamento.
- Operador: terceiro que trata dados em nome do Controlador.
- Encarregado (DPO): canal de comunicação entre titulares, Controlador e ANPD.
3. Quais dados pessoais tratamos
Tratamos apenas os dados necessários para as finalidades descritas nesta política:
3.1. Dados fornecidos voluntariamente por você
- Nome, telefone, e-mail e demais informações enviadas por WhatsApp, e-mail ou formulários de contato.
- Preferências e itens selecionados no configurador de planos, quando você opta por enviar a solicitação via WhatsApp.
- Conteúdo de mensagens e solicitações comerciais ou de suporte.
3.2. Dados coletados automaticamente
- Endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, tipo de navegador, dispositivo, sistema operacional e idioma — quando disponíveis nos registros do servidor ou ferramentas de segurança.
- Preferências de acessibilidade e escolha sobre cookies, armazenadas localmente no seu navegador (detalhes na Política de Cookies).
3.3. Dados de terceiros
Quando você interage com recursos embutidos ou links externos (YouTube, VLibras, Instagram, LinkedIn, WhatsApp), esses provedores podem tratar dados conforme suas próprias políticas. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de cada serviço.
4. Finalidades e bases legais
Cada tratamento possui finalidade específica e base legal prevista nos arts. 7º e 11 da LGPD:
| Finalidade | Dados envolvidos | Base legal |
|---|---|---|
| Atender solicitações de contato, orçamento e propostas comerciais | Nome, telefone, e-mail, conteúdo da mensagem, itens do configurador | Execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato (Art. 7º, V) e/ou consentimento (Art. 7º, I) |
| Prestar serviços contratados de presença digital, marketing e tecnologia | Dados de identificação, contato, faturamento e projeto | Execução de contrato (Art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) |
| Garantir segurança, integridade e funcionamento do site | Logs de acesso, IP, identificadores técnicos | Legítimo interesse (Art. 7º, IX), com balanceamento de direitos |
| Salvar preferências de acessibilidade e consentimento de cookies | Configurações locais do navegador | Consentimento (Art. 7º, I) e/ou legítimo interesse para recursos essenciais |
| Cumprir obrigações legais, regulatórias ou ordens de autoridade | Dados exigidos pela legislação aplicável | Obrigação legal (Art. 7º, II) |
5. Compartilhamento de dados
Podemos compartilhar dados pessoais nas seguintes hipóteses:
- Prestadores de serviço (operadores): hospedagem, infraestrutura, ferramentas de comunicação, analytics ou segurança, sempre mediante contratos com cláusulas de proteção de dados.
- Plataformas de comunicação: Meta/WhatsApp, quando você inicia contato conosco por esse canal.
- Autoridades públicas: quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição válida de autoridade competente.
- Operações societárias: fusão, aquisição ou reorganização, respeitados os direitos dos titulares.
Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre estritamente para cumprir as finalidades informadas ou obrigações legais.
6. Transferência internacional
Alguns fornecedores utilizados por nós ou por recursos do site podem processar dados fora do Brasil (por exemplo, Google/YouTube, Meta/WhatsApp). Nesses casos, adotamos salvaguardas compatíveis com a LGPD, como cláusulas contratuais, verificação de nível adequado de proteção ou consentimento específico, conforme aplicável e regulamentação da ANPD (incluindo a Resolução CD/ANPD nº 19/2024).
7. Prazo de retenção
Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, respeitando prazos legais, contratuais e de prescrição de eventuais responsabilidades.
- Dados de contato comercial: enquanto durar a negociação e, após encerrada, pelo prazo necessário para defesa em processos (até 5 anos, salvo obrigação diversa).
- Dados contratuais e fiscais: conforme prazos legais aplicáveis (em geral, 5 anos após o término da relação, salvo exigência maior).
- Preferências locais (cookies/acessibilidade): conforme descrito na Política de Cookies, até exclusão pelo titular ou revogação do consentimento.
- Logs de segurança: por período proporcional à finalidade, normalmente até 6 meses, salvo investigação de incidente.
8. Medidas de segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado, nos termos do art. 46 da LGPD, incluindo:
- Conexão criptografada (HTTPS/SSL) no site.
- Controle de acesso e princípio do menor privilégio internamente.
- Seleção de fornecedores com padrões adequados de segurança.
- Procedimentos para resposta a incidentes de segurança, com comunicação à ANPD e aos titulares quando exigido (arts. 48 e 49 da LGPD).
9. Direitos dos titulares (Art. 18 da LGPD)
Você pode exercer, gratuitamente, os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
- Portabilidade, observadas as normas da ANPD.
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
- Informação sobre compartilhamentos.
- Informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências.
- Revogação do consentimento, a qualquer tempo.
- Oposição a tratamento realizado com base em legítimo interesse, quando aplicável.
- Revisão de decisões automatizadas, quando couber.
Prazo de resposta: atenderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 dias mediante justificativa, conforme art. 19 da LGPD. Você também pode peticionar diretamente à ANPD (art. 18, §1º).
10. Encarregado de Dados (DPO)
Encarregado: Caio Souza
Empresa: ueqs Soluções Digitais · CNPJ 32.647.185/0001-17
E-mail: contato@ueqs.com.br
Canal alternativo: widget de acessibilidade — ícone DPO, disponível em todas as páginas do site.
11. Crianças e adolescentes
Nosso site e serviços são destinados ao público empresarial (B2B). Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Caso identifiquemos tratamento indevido, adotaremos medidas para eliminar os dados e, quando necessário, solicitar consentimento de responsável legal.
12. Alterações desta política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas de forma destacada no site. A data da última atualização constará sempre no topo deste documento.
Quando novas finalidades dependerem de consentimento, solicitaremos nova autorização antes do tratamento (art. 9º, §2º, LGPD).
13. Legislação aplicável e foro
Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Controlador, salvo disposição legal em contrário que confira foro específico ao titular consumidor.
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